nn55bb — Política
de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é emitida pelo nn55bb, operador da plataforma de apostas online e cassino acessível pelo domínio nn55bb.cam ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o nn55bb atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

O nn55bb é operado sob licença internacional e atende prioritariamente o mercado brasileiro, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e a própria LGPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

O nn55bb coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Endereço completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix e dados da conta bancária associada;
• Dados necessários para processamento via Mercado Pago, PicPay ou outros métodos aceitos;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — números completos nunca são armazenados pelo nn55bb).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Logs de acesso com data e horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.4 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e notificações;
• Feedbacks e reclamações registradas.

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo nn55bb pelos seguintes meios:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados pelo nn55bb para as seguintes finalidades específicas:

5. Base Legal para o Tratamento

O nn55bb trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, e prestar os serviços de apostas contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprir as exigências de KYC, AML e as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O nn55bb não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações — esses parceiros atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Provedores de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, hospedagem e segurança, sem acesso ao conteúdo dos dados além do necessário para a prestação técnica do serviço;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas dados mínimos de sessão para o funcionamento dos jogos hospedados na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC que validam documentos e dados cadastrais conforme exigências regulatórias;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação criminal, ou por solicitação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores brasileiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Por operar em infraestrutura internacional, alguns dos dados pessoais coletados pelo nn55bb podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o nn55bb adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam o nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos parceiros envolvidos.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O nn55bb retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e defesa em processos legais;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de KYC: retidos conforme prazo determinado pela SPA e pela legislação AML (antilavagem de dinheiro) vigente;
• Dados de marketing: eliminados ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9. Segurança da Informação

O nn55bb implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o seu navegador e os nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e de identificação armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias de segurança;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nn55bb utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da Plataforma. Veja os tipos utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para otimização técnica;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise (com dados pseudonimizados) para compreender padrões de uso e melhorar os serviços;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção contra ataques automatizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

11. Proteção de Menores de Idade

O nn55bb é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e passa por verificação de identidade que inclui confirmação da data de nascimento.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente com a exclusão desses dados e o encerramento da conta associada. Responsáveis legais que identifiquem dados de menores cadastrados podem solicitar a exclusão pelo e-mail [email protected].

12. Como Exercer Seus Direitos

Conforme detalhado na seção de destaques desta página, a LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um desses direitos, siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD – Acesso aos Dados", "LGPD – Exclusão de Dados");
2. Inclua seu nome completo, CPF e o e-mail cadastrado na Plataforma para que possamos verificar sua identidade;
3. Descreva claramente a solicitação que deseja realizar;
4. Nossa equipe responderá em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, conforme o prazo legal.

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o nn55bb adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD dentro do prazo legalmente estabelecido (prazo razoável, conforme regulamentação vigente da ANPD);
• Comunicação aos titulares afetados por e-mail ou aviso na Plataforma, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos, riscos e medidas adotadas;
• Registro detalhado do incidente em nosso registro de operações de tratamento (ROPA);
• Análise pós-incidente para prevenção de ocorrências similares.

14. Alterações a Esta Política

O nn55bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, refletindo mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última revisão é sempre indicada no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e/ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite tácito da nova versão da Política.

15. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O nn55bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou a equipe de privacidade do nn55bb:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD – [Descrição da Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos